Novo estatuto mantém custeio do Saúde Caixa

A direção da CAIXA informou a CONTEC, por ofício, nesta terça-feira (23/01) que o plano de custeio do Saúde Caixa se mantém conforme as regras estabelecidas no Acordo Coletivo vigente. Ou seja, a empresa continuará arcando com 70% do valor dos gastos do plano de saúde e aos empregados cabem os 30% restantes.

Segundo o comunicado, a decisão foi tomada durante aprovação do novo estatuto da Caixa, na sexta-feira passada (19/01). O documento ainda esclarece que os 30% custeados pelos empregados são compostos pelo desconto mensal de 2% do salário (remuneração base) de cada um, mais uma coparticipação de 20%, limitada a R$ 2.400,00 anuais por grupo familiar.

O novo Estatuto prevê ainda que a Caixa limite os gastos anuais com o custeio de assistência à saúde em 6,5% do total dos gastos correspondentes à soma das folhas anuais de pagamento da Caixa e de proventos da FUNCEF pagos aos assistidos. Segundo o ofício, a medida visa minimizar o impacto no capital da instituição em razão do provisionamento de benefício pós emprego, conforme resolução do Banco Central, que impõe o atendimento a regulamentação CPC33. A Caixa deve adequar-se a nova regra até o exercício de 2020.

Diretoria Executiva da Contec